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Renan Montenegro
Publicações
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Notícias (3)
Renan Montenegro
Notícia ·
há 9 anos
Edição de Novas Súmulas - STJ
Saída temporária em execução penal Súmula 520: “O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do...
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Renan Montenegro
Notícia ·
há 9 anos
A fé na justiça dos homens
Fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem (Hebreus 11:1). A crença religiosa dispensa lógica e razão. Quem crê, crê e pronto. É algo que, teoricamente, não se...
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Renan Montenegro
Notícia ·
há 9 anos
Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal
Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado....
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